O vereador de Eunápolis Jorge Maécio manifestou-se publicamente em defesa dos professores que serão contratados por meio de processo seletivo no município, cobrando da gestão municipal o pagamento da regência de classe e do GDA (Gratificação de Deslocamento para Área Rural), direitos que, segundo ele, estão sendo negados de forma indevida conforme edital criado pela Secretaria de Educação.
De acordo com o parlamentar, o Estatuto do Magistério Municipal, instituído pela Lei nº 546/86, é claro ao garantir esses benefícios aos profissionais que exercem efetivamente a docência, independentemente do vínculo ser efetivo ou temporário. “O direito nasce do exercício da função em sala de aula, não do tipo de contrato. Se o professor está em sala, planejando, avaliando e conduzindo o processo de aprendizagem, ele faz jus à regência de classe, se o trabalho é o mesmo, o direito também deve ser. Negar regência de classe e GDA ao professor do processo seletivo é ferir o princípio da isonomia e criar professores de primeira e segunda categoria, o que o art 5°,caput, da Constituição Federal não permite.” afirmou o vereador.
Negar o GDA é penalizar quem garante que a educação chegue onde o poder público muitas vezes não chega com estrutura adequada”, pontuou. O vereador também criticou pontos do edital que, segundo ele, cria barreiras injustificadas aos profissionais da educação. Entre elas, a exigência de exames médicos desproporcionais, como teste de esforço ergométrico, que não guardam relação direta com as atribuições do magistério. “Essas exigências afastam profissionais qualificados e não encontram respaldo na legislação educacional”, alertou.
Jorge Maécio reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e informou que continuará utilizando os mecanismos possíveis para garantir que os direitos dos professores sejam respeitados, e lamenta a atitude da Secretária Jovita e a permissão do prefeito Roberio Oliveira. “Defender o professor é defender a educação pública de qualidade. Não podemos aceitar que quem sustenta o sistema educacional seja tratado com desigualdade”, concluiu.