Em uma decisão histórica, o Juiz Federal Pablo, da Vara Federal Cível e Criminal de Eunápolis, tomou importantes medidas para proteger os direitos da comunidade indígena Pataxó na Aldeia Xandó. A decisão, proferida no âmbito da Ação Civil Pública (nº 1000467-86.2022.4.01.3310) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), busca garantir a integridade territorial e o usufruto exclusivo dos indígenas, que têm enfrentado ocupações irregulares e a expansão desordenada de atividades não autorizadas em suas terras.
Vale ressaltar, que a justiça deu prazo de 15 (quinze) dias, acerca das providências já adotadas para instalação dos 1.500 (mil e quinhentos) medidores de energia elétrica na Aldeia Xandó, conforme ajuste homologado nesta ação.
Contexto da Ação
O MPF iniciou a ação em resposta às constantes reclamações da comunidade Pataxó sobre a presença de não indígenas em áreas tradicionalmente ocupadas por eles, além de problemas relacionados à ligação clandestina de energia elétrica. De acordo com o MPF, a FUNAI não vinha tomando as medidas necessárias para proteger os direitos dos indígenas.
Acordo e Criação do Grupo de Trabalho
Em audiência de instrução realizada em novembro de 2024, um acordo foi homologado, transformando o processo em um processo estrutural. Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado, contando com a participação da FUNAI, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do MPF, da Defensoria Pública da União (DPU) e líderes locais. O objetivo principal do GT é desenvolver soluções que promovam o desenvolvimento sustentável da comunidade, respeitando sua autodeterminação.
Prorrogação do Prazo e Novas Medidas
Recentemente, o juiz decidiu prorrogar o prazo de atuação do GT por mais seis meses, permitindo que a comunidade Pataxó tenha tempo suficiente para implementar as ações necessárias. O juiz também determinou que a FUNAI e a União apresentem relatórios técnicos a cada dois meses, detalhando as ações desenvolvidas e os avanços nas demandas da comunidade, especialmente no que diz respeito à instalação de 1500 medidores de energia elétrica na aldeia.
Inclusão do ICMBio e Mudança na Coordenação do GT
Outra importante medida foi a inclusão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no GT, considerando a sobreposição do território da aldeia com o Parque Nacional de Monte Pascoal. Além disso, a coordenação do GT foi transferida para o MPI, que terá um papel fundamental na articulação das políticas e na mediação dos conflitos interministeriais.
Com a continuidade das ações e o acompanhamento judicial, espera-se que a comunidade Pataxó consiga avançar na luta por seus direitos e pela preservação de sua cultura e território. O processo, que agora tramitará sob a lógica de acompanhamento contínuo, representa uma esperança renovada para os Pataxó, que buscam a autonomia e dignidade em suas vidas.
Conclusão
A decisão do juiz não apenas reflete a preocupação com a proteção dos direitos indígenas, mas também a necessidade de um diálogo efetivo entre as instituições governamentais e as comunidades tradicionais.