Nesta última quarta-feira (08), em uma decisão marcante, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Município de Itapebi restabeleça imediatamente o acesso do servidor público Paulo Roberto Rosa Pereira para o exercício de suas funções como Auditor Fiscal. O caso, que envolve acusações de perseguição política e violação de direitos, destaca a importância da estabilidade e da proteção dos servidores públicos em tempos de instabilidade política.
Paulo Roberto, que é servidor concursado e estável, teve seu acesso ao sistema bloqueado em outubro de 2024, após o período eleitoral. Ele alega que essa ação foi uma medida de represália por sua atuação no cargo e que o bloqueio o impedia de desempenhar suas funções, configurando um verdadeiro “ostracismo funcional”. “Estar impossibilitado de realizar minhas atividades é uma violação clara dos meus direitos. É como se eu estivesse sendo punido sem motivo”, desabafou o servidor.
A decisão do tribunal não apenas restabelece o acesso de Paulo ao sistema, mas também estabelece um precedente importante para a proteção dos direitos dos servidores públicos em situações semelhantes. O município de Itapebi foi notificado a cumprir a decisão em até 48 horas, sob pena de multa diária.