O deputado federal Neto Carletto – Líder do Avante na Câmara dos Deputados, comemorou, nesta terça-feira (28), a aprovação do Projeto de Lei nº 5041/2025, do qual foi relator na Câmara dos Deputados. A proposta, que segue agora para o Senado Federal, garante a gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais e inclui novas medidas de proteção ao consumidor no transporte aéreo.
Durante a votação, o Plenário também aprovou, por meio de emenda apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a retomada do despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos. A emenda foi incorporada ao texto final do projeto relatado por Neto Carletto, que conduziu com equilíbrio e diálogo a análise da matéria.
Em seu pronunciamento, o relator agradeceu ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, pela confiança na designação da relatoria e destacou que o texto aprovado representa um avanço na defesa do consumidor brasileiro. “Cumpri o meu papel com responsabilidade, ouvindo a Anac, os órgãos de defesa do consumidor e todos os setores envolvidos. O resultado foi um texto equilibrado, que protege o cidadão e garante transparência nas relações entre passageiros e companhias aéreas”, afirmou Neto Carletto.
O texto aprovado pelo Plenário da Câmara garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg; o direito à mala de mão de até 12 kg; a proibição da cobrança pela marcação de assento padrão; a vedação do cancelamento automático da passagem de volta quando o passageiro não comparecer ao trecho de ida; assistência especial e a penalidade contra o passageiro que cometer atos gravíssimos de indisciplina a bordo das aeronaves (pendente de regulamentação).
“Nosso compromisso é com o povo brasileiro. Essa aprovação é uma conquista de quem acredita que o consumidor deve ser respeitado e que o transporte aéreo precisa ser mais justo e acessível”, completou o deputado.