O cenário administrativo de Eunápolis volta a ser alvo de fortes questionamentos após o ajuizamento de uma Ação Popular que denuncia um possível esquema irregular envolvendo a renovação de contrato de saneamento e a criação de um fundo milionário dentro da prefeitura. A ação aponta que o prefeito José Robério Batista de Oliveira teria assinado um termo aditivo com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento para prorrogar um contrato que já estaria vencido desde 2016, o que, segundo a denúncia, violaria frontalmente as regras da administração pública e o marco legal do saneamento. A medida, segundo os autores da ação, teria ocorrido sem debate público e à margem das exigências legais de licitação.
O documento judicial ainda revela um ponto que chama ainda mais atenção: a criação de um Fundo Municipal de Saneamento que receberia cerca de R$ 15 milhões pagos pela EMBASA como “contribuição”. O problema é que, logo após a criação do fundo, a gestão municipal teria nomeado Lourenço Oliveira, irmão do prefeito, como responsável pela administração desses recursos, levantando fortes suspeitas de conflito de interesses e possível desvio de finalidade do dinheiro público. Para os autores da ação, o mecanismo pode ter sido utilizado como forma de legitimar um acordo administrativo considerado ilegal.
Enquanto contratos milionários são questionados na Justiça, a realidade da população de Eunápolis segue marcada por falta de água em bairros inteiros, baixíssima cobertura de esgotamento sanitário e serviços precários. A ação sustenta que a manutenção desse modelo beneficia interesses políticos e financeiros, enquanto a cidade permanece mergulhada em uma crise estrutural de saneamento. Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo Judiciário, o caso pode se tornar um dos maiores escândalos administrativos recentes do município, envolvendo possíveis violações à legalidade, à moralidade administrativa e à gestão do dinheiro público.
