O antigo prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, já acumula 07 contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. As últimas contas reprovadas foram referentes ao ano de 2019. Com este resultado, o ex-prefeito totaliza sete contas reprovadas ao longo dos três mandatos como Chefe do Executivo. Esses dados mostram que foram gestões marcadas por inúmeras irregularidades.
Diante das irregularidades, o relator do parecer, Conselheiro, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, aplicou multa máxima de R$ 38.065,00 e determinou a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 360.547,94. Destes, R$ 352.249,03 referem-se a despesas com publicidade sem comprovação da efetiva publicação e seu conteúdo, R$ 5.326,75 são relativos a despesas com juros e multa por atraso no pagamento de obrigações, e R$ 2.972,16 foram pagos a mais à secretária de educação.
O relatório apontou o descumprimento do artigo 42 da Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, por não haver disponibilidade de caixa suficiente para quitar os Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro em análise em R$ 5.855.506,48, para os cancelamentos realizados de exercícios anteriores em R$ 5.590.629,53, para o INSS transferido para Dívida Fundada em R$ 1.720.709,56 e para as Despesas de Exercícios Anteriores em R$ 953.140,18, o que comprometeu o mérito das contas.