O prefeito de Porto Seguro Jânio Natal, cumpriu mais uma promessa de campanha, o prefeito publicou nesta terça-feira (14), um termo de rescisão que trata do estacionamento “zona azul”.
De acordo com a publicação a rescisão deve-se ao fato da contratada descumprir com as suas obrigações. O termo de rescisão publicado destaca que é dever da administração pública apurar eventuais fatos capazes de interferir na segurança de seus atos e na regularidade de seus contratos que viabilizam a prestação dos serviços públicos essenciais à coletividade, sem prejuízo do zelo administrativo em manter seus atos nos estribos dos princípios administrativos encartadas na Constituição Federal de 1988.
O serviço era muito criticado por moradores local, pela desorganização, preços exorbitantes, prazo exíguo de tolerância e cobranças indevidas. A população cobrava o cancelamento desde a sua instalação, ocorrida no governo da prefeita Claudia Oliveira, que é investigada e denunciada recentemente, no âmbito da “Operação Fraternos”, pelo MPF.