Nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, em sua segunda votação, o Projeto de Lei n° 07/2026, que assegura uma gratificação por regência de classe para professores temporários da rede pública. Os professores estiveram presentes na sessão, onde acompanharam a votação e saíram satisfeitos com a aprovação desse projeto que é de grande relevância para toda a categoria.
A proposta, de autoria do vereador Jorge Maécio, visa modificar a legislação municipal para garantir esse benefício aos professores que estão efetivamente lecionando em sala de aula. De acordo com o vereador, a iniciativa foi elaborada após discussões e “não implica em prejuízos para o município”.
O projeto estava em tramitação desde o começo do ano e passou pela análise da Comissão de Justiça e Redação. A proposta altera o artigo 9° da Lei Municipal n° 1.529/2025, adequando-se ao Estatuto do Magistério (Lei n° 568/2005).