A 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis decidiu anular o Chamamento Público nº 001/2026, que tinha como objetivo selecionar uma Organização Social para a gestão do Hospital Geral de Eunápolis. A decisão, proferida pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, ocorreu em resposta a um Mandado de Segurança que apontou irregularidades no processo de licitação. Conforme informações obtidas, uma das principais razões para a saída de Edna Alves foi a má conduta da prefeitura na escolha da nova empresa par administrar o Hospital Regional de Eunápolis.
Irregularidades no Processo Licitatório
O magistrado destacou que houve mudanças nas regras do edital, como a eliminação do limite de linhas para as propostas técnicas, realizadas de maneira informal, o que comprometeu a igualdade de condições entre os concorrentes.
Decisão Judicial
Na sua sentença, o juiz enfatizou a relevância da transparência e da formalidade nos processos administrativos, afirmando que a administração pública deve respeitar rigorosamente as normas estabelecidas. “Comunicados informais ou a colocação de cartazes não substituem a necessidade de uma retificação formal no Diário Oficial”, declarou o juiz.
Com a anulação dos atos administrativos ligados ao Chamamento Público, o juiz ordenou a realização de uma nova sessão pública, que deverá ser precedida de um aviso de retificação oficial e a reabertura do prazo para a submissão das propostas. Essa ação é considerada uma oportunidade para assegurar que a gestão do hospital ocorra de maneira transparente e eficaz.