A Justiça Federal decidiu, nesta terça-feira (06), rejeitar os recursos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira para se manter no cargo. A justiça federal rejeitou os Embargos de Declaração apresentados por José Robério Batista de Oliveira, que buscava reverter a decisão que suspendeu seus direitos políticos por um período de cinco anos. A decisão foi proferida pelo juiz Pablo Enrique Carneiro, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis.
Os Embargos de Declaração foram fundamentados na alegação de que a decisão anterior, que havia determinado a suspensão dos direitos políticos de Oliveira e de outros dois réus, fazia referência a um julgamento não publicado do Tribunal Regional Federal (TRF). Oliveira também argumentou que a decisão não considerou um Agravo de Instrumento que, segundo ele, havia suspendido a execução da sentença.
No entanto, o juiz federal destacou que a eficácia de um ato judicial é imediata, mesmo que pendente de publicação, e que as partes foram devidamente notificadas através do sistema PJe. “A publicação no diário oficial é desnecessária quando a notificação já foi realizada por meio eletrônico”, afirmou o magistrado em sua decisão.
O juiz também questionou a demora de Oliveira em trazer o Agravo de Instrumento à tona e observou que o objeto desse recurso havia se perdido. A Ação Rescisória, que visava anular a decisão, foi considerada inválida devido ao transcurso do prazo de decadência, o que, segundo o juiz, eliminou a razão para a suspensão dos direitos políticos.
Com a rejeição dos Embargos, a suspensão dos direitos políticos de José Robério Batista de Oliveira e dos outros réus permanece em vigor. As partes envolvidas, incluindo o Ministério Público Federal, foram convocadas a se manifestar sobre o pedido de um terceiro interessado, o que poderá trazer novos desdobramentos à situação a qualquer momento.