TJ/BA confirmou decisão liminar concedida na justiça de primeiro grau em Eunápolis.
No dia de 15 de junho de 2020, foi julgado pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, o pedido de suspensão da decisão que suspendeu parte do Decreto nº 9028/20 da Prefeitura Municipal de Eunápolis no Agravo de Instrumento de N° 8015449-46.2020.8.05.0000.
A Prefeitura de Eunápolis entrou com Agravo de Instrumento com efeito suspensivo para derrubar a ordem liminar concedida recentemente pelo Juiz Dr. Roberto Freitas que tratava da suspensão dos contratos dos seletistas pelo prazo de 60 dias sem direito a receber salário.
Com esta decisão, a prefeitura vai acumulando derrotas, o que nos faz crer que estão sempre querendo caminhar no caminho errado.
O advogado Dr. Wanderson Barros responsável pela defesa dos Seletistas que impetraram o Mandado de Segurança, cuja liminar reconheceu a ilegalidade do ato sustado, vem travando uma grande luta jurídica para resguardar os direitos dos professores da rede pública municipal.
É nítido os fracassos do Prefeito Robério Oliveira no judiciário baiano, o ciclo político de Robério, chegou ao final da pior forma possível. Além de ser alvo de várias operações da POLÍCIA FEDERAL, Robério é acusado de desviar mais de R$200 milhões dos cofres públicos.