Nos últimos dias, começaram a circular entre o grupo do ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, comentários de que ele já conseguiu uma liminar para concorrer nas eleições deste ano de 2024. É importante ressaltar que ele fez uma última apelação no TRF1 e o processo está agora nas mãos da Desembargadora Federal Daniele Maranhão, sob o número 0000731-48.2007.4.01.3310, mas, até o momento, nenhuma decisão foi tomada. A única informação verdadeira é que a justiça eleitoral confirmou, mais uma vez, por meio de uma certidão, que ele permanece inelegível.
Este processo já foi julgado e reavaliado pela Desembargadora, sem chances para o Réu reverter a situação. No entanto, de maneira arrogante e deselegante, Robério Oliveira afirma em todos os lugares da cidade que é candidato.
Vale ressaltar que o Ministro Alexandre de Moraes determinou que a nova lei de improbidade (14.230/2021) não retroaja para processos já encerrados. Nessa decisão, o Ministro estabeleceu seus efeitos de forma ampla, com repercussão geral, ou seja, um entendimento que deve ser seguido por todos os outros órgãos judiciais ou administrativos do país. Portanto, o descumprimento da decisão do Supremo por parte de Juízes ou Desembargadores pode resultar em um processo disciplinar no CNJ.
Robério Oliveira é o mesmo político que foi preso pela Polícia Federal em 2019, por várias irregularidades, incluindo desvio de R$200 milhões de dinheiro público!