O empreendimento “Eco Parque Arraial d’Ajuda”, que é contíguo ao condomínio de luxo “Águas de d’Ajuda”, ambos do mesmo grupo de empresários, invade a praia da costa de Arraial D’Ajuda, distrito de Porto Seguro, por quase 20 anos, e sobre a areia, ambos construíram um enorme muro de contenção (arrimo) para ampliar a área do resort e do condomínio.
Essas edificações praticamente inviabilizaram o acesso à orla entre duas praias da região, a praia do Mucugê e a praia dos Pescadores, que durante a maré alta transforma a passagem de pedestres em um desafio mortal. Além da violação ao direito básico constitucional de ir e vir, a prática afeta diretamente o Meio Ambiente e, também, agride o patrimônio histórico nacional.
A cidade de Porto Seguro, no Sul da Bahia, é tombada pelo patrimônio histórico nacional desde 1986. A região faz parte da história nacional e foi onde os portugueses atracaram no Brasil em 22 de abril de 1500. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o empreendimento no distrito de Arraial D’Ajuda segue irregular e a ação é considerada uma agressão contra o patrimônio cultural brasileiro. “O tombamento de Porto Seguro abrange toda a costa litorânea do município, que possui cerca de 75km de extensão”, pontua o Iphan.
Em 2007, o Iphan constatou a irregularidade no empreendimento e acionou o Ministério Público Federal (MPF), que entrou com ação judicial em 7 de agosto daquele ano. “As irregularidades constatadas em vistorias, incluindo o muro de contenção na praia, foram informadas pelo Iphan ao Ministério Público Federal, com sugestão de demolição total de todos os elementos que compõem as estruturas de contenção”, explica o órgão.
O processo 0000648-32.2007. 4.01.3310 do MPF completa, neste ano, 17 anos em tramitação no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, subseção judiciária de Eunápolis, vizinha a Porto Seguro. De acordo com o Ministério Público, o processo está em fase de cumprimento de sentença e no dia 12 de abril o MPF enviou ao Tribunal a planilha atualizada de débitos dos custos processuais para o processo que determina a demolição do muro na praia.
De acordo com o especialista, uma dessas origens é o padrão de construção que compromete a praia e não respeita o movimento do mar e define a prática como crítica e contraditória. “Você tem um resort onde as pessoas tem praia artificial, tem água, mas não tem uma praia de verdade. O que é um grande contrassenso porque o grande motivador do turismo na região é a praia. Um empreendimento que busca se beneficiar de um ativo natural, ele acaba degradando esse ativo natural e acaba perdendo a praia”, argumenta o professor da USP.
Outro ponto destacado pelo especialista, é que o direito ao acesso à praia em todas as direções é previsto em lei, o que não acontece no local, e também, a prática sem cuidado causa danos permanentes ao Meio Ambiente. “No litoral Norte de São Paulo, a gente demonstrou que têm a extinção local do caranguejo fantasma por causa das construções. Outros animais não conseguem chegar na idade adulta, pois eles precisam chegar aos locais mais elevados da praia para concluir seu ciclo de vida, o que não acontece em uma praia como essa”, finaliza Alexandre Turra.