A Segunda Turma do STF – Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado Eduardo Cunha na Lava Jato, de Curitiba. O caso passou para a Justiça Eleitoral.
A decisão da Segunda Turma foi por 3 votos a 2. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes concordaram com o recurso da defesa de Eduardo Cunha; votaram para anular a condenação por um suposto envolvimento no pagamento de propina por navios-sonda da Petrobras. Eles entenderam que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral por envolver um suposto caixa dois de campanha.
Os votos dos ministros seguiram entendimento fixado pelo plenário do Supremo em 2019, quando a corte decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes eleitorais relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A segunda turma também tem reiterado as decisões reconhecendo que a justiça federal do Paraná não é competente para analisar casos da Lava Jato, que não têm relação direta com desvios envolvendo a Petrobras. O próprio ministro relator da Lava Jato Edson, Fachin, já reconheceu a incompetência da justiça federal do Paraná em alguns casos, como na anulação da condenação do presidente Lula.
O relator Luiz Edson Fachin e o ministro Ricardo Lewandowski, que já se aposentou, já tinham votado contra o recurso em 2022. Eles avaliaram que o caso não inclui crimes eleitorais.