O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos de todos os vereadores eleitos em Caetanos nas eleições municipais de 2024. A decisão, marca o primeiro caso julgado e concluído pela Corte baiana envolvendo fraude à cota de gênero.
Segundo o acórdão, foi comprovado que as candidaturas de Maria dos Santos Moreira e Lucineide Silva de Jesus foram lançadas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de um dos gêneros. Ambas tiveram votação irrisória, com apenas 1 e 2 votos, respectivamente, não realizaram campanha e apresentaram prestações de contas idênticas.
O relator, desembargador Ricardo Borges Maracajá Pereira, apontou que o processo evidencia o uso de candidaturas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”, incluindo movimentações financeiras artificiais para aparentar cumprimento da legislação.
Com a publicação do acórdão, a decisão passa a valer imediatamente. A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos da legenda, a cassação dos diplomas dos eleitos e a recontagem do quociente eleitoral para posse de novos vereadores.