Com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (30), está formada maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Cármen Lúcia, assim como os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, e com o placar de 4 x 1, já há decisão do Tribunal Superior Eleitoral para que o ex-presidente Bolsonaro seja considero inelegível pelos próximos oito anos, a contar da eleição de outubro de 2022.
A ministra anunciou a sua posição no início de sua fala, declarando que seu voto possuía 100 páginas, mas declarando a sua posição antes da leitura. Com o voto, Jair Bolsonaro é o primeiro presidente da história a ser condenado no TSE e punido com a inelegibilidade.
Cármen Lúcia já havia indicado que seguiria o voto do relator, Benedito Gonçalves, durante leitura, nesta quinta (29), do voto do ministro Raul Araújo, o único a votar contra a condenação de Jair Bolsonaro. A ministra interrompeu a leitura do voto quando o magistrado alegou não haver conexão entre a reunião com embaixadores e a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
“Não me pareceu que no voto do ministro relator tivesse nenhuma referência, nem de autoria e nem de responsabilidade, do primeiro investigado, com a minuta golpista”, intercedeu Cármen.
O próprio relator, ministro Benedito Gonçalves, declarou que o julgamento não estaria “apurando minuta”. O relator disse ainda que o documento encontrado com Anderson Torres “foi um reflexo da conclusão que eu tive no meu voto, dos efeitos do discurso feito em 2018 e na reunião que se apura no tocante à inverdade das urnas eletrônicas”.
Após o voto da ministra Cármen Lúcia, ainda faltam votar o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Até o momento, Raul Araújo foi a o único a divergir e a votar a favor de Bolsonaro. O ministro afastou o crime de abuso de poder político ao afirmar que há “ausência de gravidade” nas falas de Bolsonaro durante a reunião.