A Câmara Municipal de Uiraúna, na Paraíba, decidiu cassar o mandato do prefeito em cumprimento a uma sentença judicial que o declarou inelegível, promovendo a posse do vice-prefeito.
No processo julgado pelo Tribunal da Paraíba, o prefeito de Uiraúna teve seus direitos políticos suspensos em razão de uma ação de improbidade administrativa que foi considerada procedente e já transitou em julgado.
Uma situação semelhante ocorre em Eunápolis, onde a situação é ainda mais grave. O prefeito Robério Oliveira foi condenado pela Justiça Federal, tendo seus direitos políticos suspensos, e já figura na lista de prefeitos inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral. Apesar disso, ele continua exercendo suas funções com a autorização da Câmara Municipal.