Em uma decisão emitida nesta sexta-feira (29) de agosto de 2025, a Vara do Trabalho de Eunápolis determinou medidas urgentes para assegurar o pagamento de verbas rescisórias de aproximadamente 50 enfermeiros demitidos pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). O caso, movido pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), surge em meio a um cenário de incertezas financeiras e alegações de irregularidades contratuais envolvendo a gestão de serviços de saúde no município.
Os enfermeiros, empregados no Hospital Regional de Eunápolis, foram demitidos em agosto de 2025, após o término do contrato entre o IGH e o município. O sindicato denunciou que, apesar de repetidos pedidos, o IGH não pagou as rescisões devidas, alegando falta de recursos financeiros. O SEEB também revelou que o IGH está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes em contratos públicos e que suas contas bancárias podem estar bloqueadas, o que levanta preocupações sobre a possibilidade de os profissionais não receberem os valores devidos.
Em busca de uma solução rápida, o SEEB solicitou uma medida cautelar para bloquear e sequestrar os créditos que o IGH tem a receber do município. Os cálculos indicam que o valor médio devido a cada enfermeiro é de R$ 22.850,24, totalizando R$ 1.313.888,80, incluindo honorários advocatícios. O sindicato apresentou reportagens que documentam a precariedade financeira e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do hospital.
O juiz responsável pelo caso reconheceu a gravidade da situação e citou um precedente em que o tribunal bloqueou fundos de outra empresa terceirizada para garantir o pagamento de trabalhadores do mesmo hospital. Ele ressaltou a necessidade de uma análise detalhada do contrato do IGH com o município, com a possível participação de órgãos como o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.
Na decisão, o tribunal concedeu a medida cautelar, ordenando que o Município de Eunápolis retivesse e depositasse a quantia de R$ 1.313.888,80 em uma conta controlada pelo tribunal em até 48 horas. O não cumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 100.000,00 e possíveis sanções administrativas contra o Gestor Municipal. Além disso, o Ministério Público do Trabalho foi incluído no processo como Fiscal da Lei.
Com essa decisão, o tribunal busca garantir que os direitos dos enfermeiros sejam respeitados, congelando os fundos devidos ao IGH para que possam ser utilizados no pagamento das verbas rescisórias pendentes. A situação evidencia a importância da atuação da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente em um cenário de crescente precarização dos serviços de saúde.