Uma decisão da Vara do Trabalho de Eunápolis trouxe à tona, com linguagem dura e direta, aquilo que a população já sente nas ruas há meses: o colapso do transporte público da cidade não é apenas um problema empresarial, mas resultado de falhas graves de gestão e fiscalização do poder público municipal.
A decisão foi proferida pelo juiz do trabalho Jeferson de Castro Almeida, que analisou a crise instalada após a paralisação do serviço de transporte coletivo urbano. Na decisão, o magistrado determinou o bloqueio de valores que a Prefeitura de Eunápolis possa repassar à empresa concessionária, até o limite de R$ 162.679,80, para garantir o pagamento de direitos trabalhistas de empregados prejudicados pelo colapso do sistema.
A medida evidencia a gravidade da situação: trabalhadores ficaram sem receber enquanto a cidade permanece há cerca de dois meses sem transporte público coletivo.
O juiz foi claro ao lembrar que o transporte público é direito social garantido pela Constituição Federal, e que o município não pode se esconder atrás da empresa concessionária para justificar a desordem instalada. Mesmo quando o serviço é terceirizado, a responsabilidade de fiscalizar e garantir o funcionamento do sistema permanece sendo da prefeitura.
A decisão também classifica a crise como “fato público e notório”, amplamente divulgado pela imprensa e redes sociais, destacando o sofrimento diário de trabalhadores, estudantes e idosos que passaram a caminhar quilômetros ou pagar transportes alternativos mais caros para conseguir chegar ao trabalho, à escola ou a serviços essenciais.
Em um movimento que pode expor ainda mais a gestão municipal, o juiz determinou que a Prefeitura apresente todos os documentos da concessão do transporte, incluindo edital, contratos, aditivos e registros de fiscalização da empresa responsável. A ordem judicial levanta uma pergunta inevitável: houve fiscalização real ou o serviço simplesmente foi abandonado pela gestão municipal?
Nos bastidores políticos da cidade, a decisão caiu como uma bomba. Ao reconhecer que a interrupção do transporte coletivo afeta diretamente direitos fundamentais da população, a Justiça coloca sob forte pressão a administração do prefeito Robério Batista de Oliveira, que agora terá de explicar como uma cidade inteira conseguiu ficar meses sem transporte público — um serviço básico que a Constituição determina ser responsabilidade direta do município.