A administração municipal comandada pelo prefeito José Robério Batista de Oliveira voltou a ser alvo de questionamentos na Justiça. Uma ação popular apresentada na Vara da Fazenda Pública levanta suspeitas sobre contratos firmados pela Prefeitura de Eunápolis que, juntos, alcançam aproximadamente R$ 16,7 milhões.
De acordo com a ação, a prefeitura teria recorrido repetidamente ao mecanismo de adesão a atas de registro de preços, prática conhecida na administração pública como “carona”, para contratar serviços sem realizar licitação própria. Segundo o autor do processo, o uso frequente desse instrumento pode indicar desvio de finalidade, já que ele deveria ser utilizado apenas de forma excepcional.
Os contratos questionados foram celebrados com a empresa Carvalho Santos Transporte e Serviços Ltda., responsável por serviços de limpeza urbana e pela locação de equipamentos utilizados em atividades operacionais do município. A denúncia sustenta que não há comprovação documental de que a adesão às atas seria economicamente mais vantajosa para a prefeitura do que a realização de uma licitação regular.
O processo também levanta dúvidas sobre a concentração de contratos em uma única empresa e sobre a ausência de estudos técnicos detalhados que justificassem a escolha do modelo de contratação adotado pela gestão municipal.
A ação agora será analisada pelo grande juiz Roberto Freitas Júnior, responsável pela Vara da Fazenda Pública da comarca. Entre os pedidos apresentados está a suspensão imediata dos contratos e dos pagamentos relacionados às adesões, até que a Justiça avalie o mérito das alegações de possível irregularidade na aplicação de recursos públicos.