Uma ação popular ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis questiona a utilização da estrutura do Pedrão 2026 para suposta promoção pessoal da deputada estadual Cláudia Silva Santos Oliveira, do PSD, apontada na própria petição como candidata à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia nas eleições de 2026. 8004300-97.2026.8.05.0079-1783871813057-13434884-peticao inicial.pdf
Figuram como réus na ação o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira; o secretário municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, a deputada estadual Cláudia Silva Santos Oliveira; e a empresa Matrix Empreendimentos EIRELI, responsável pela estrutura do evento. O Município de Eunápolis também integra o processo como terceiro interessado. 8004300-97.2026.8.05.0079-1783871813057-13434884-peticao inicial.pdf
Segundo a petição inicial, o nome e a logomarca da deputada apareceram no pórtico principal do Pedrão, em peças de divulgação institucional e nas transmissões oficiais da Prefeitura. A ação também afirma que Cláudia Oliveira participou ativamente do evento, subindo ao palco, concedendo entrevistas e vinculando sua imagem a ações e entregas de equipamentos públicos. 8004300-97.2026.8.05.0079-1783871813057-13434884-peticao inicial.pdf
De acordo com a ação, toda a estrutura do evento foi custeada com recursos públicos municipais e não há, nos documentos administrativos mencionados na petição, registro de patrocínio, emenda parlamentar ou qualquer aporte financeiro da parlamentar que justificasse a exposição de seu nome e de sua identidade visual em materiais oficiais. Com base nisso, é requerido o reconhecimento de violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, além da concessão de tutela de urgência para impedir a repetição da prática e resguardar eventual ressarcimento ao erário. 8004300-97.2026.8.05.0079-1783871813057-13434884-peticao inicial.pdf
O caso ganha relevância porque os fatos narrados ocorreram justamente após 4 de julho, data de início do chamado defeso eleitoral, período em que a legislação eleitoral impõe restrições mais rigorosas à publicidade institucional e ao uso da máquina pública, com o objetivo de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Embora a ação popular tenha como objeto principal a alegada violação aos princípios da administração pública, os fatos descritos também reacendem o debate sobre possíveis abusos eleitorais, especialmente diante da exposição de uma parlamentar que, conforme a própria petição, é candidata à reeleição para deputada estadual.
A ação encontra-se em fase inicial. Os réus ainda serão citados para apresentar defesa, cabendo ao Poder Judiciário analisar as alegações e as provas produzidas antes de qualquer conclusão sobre a existência ou não de irregularidades.