A 1ª Vara dos Juizados de Porto Seguro condenou Evanil de Oliveira Reis a pagar R$ 5 mil por danos morais a Ubaldino Júnior, advogado e figura pública em Porto Seguro. A sentença, proferida em 17 de novembro de 2026, também determinou a remoção de um vídeo publicado pelo réu. Na ação, Ubaldino Júnior afirmou que foi “difamado”, além de sofrer falsas acusações.
Ao analisar o caso, o juiz Rodrigo Duarte Bonatti entendeu que as expressões usadas ultrapassaram os limites da crítica legítima. Segundo a decisão, embora pessoas públicas estejam sujeitas ao escrutínio social, acusações ofensivas sem respaldo probatório podem configurar abuso de direito e violação à honra e à reputação.
A ordem determina que o vídeo seja removido das plataformas digitais e redes sob controle do réu em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão. A indenização será corrigida pelo IPCA, com juros moratórios calculados pela taxa Selic, deduzido o IPCA, conforme a sentença.
