O decreto estabelece um ponto facultativo para os servidores públicos da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, no dia 8 de setembro de 2023, que é uma sexta-feira.
O artigo 2º do decreto determina que os serviços essenciais relacionados à saúde, urgência e emergência devem permanecer em pleno funcionamento. Além disso, os dirigentes dos órgãos devem garantir a preservação e o funcionamento dos demais serviços essenciais em suas respectivas áreas de competência, como Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Vigilância Patrimonial, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Saúde, SAMU e outros serviços que, por natureza, não podem ser paralisados. O Secretário de gestão Carlos Ronaldo, deve dispor sobre isso por meio de comunicado aos servidores.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário. Foi assinado pela prefeita municipal, Cordélia Torres de Almeida, em Eunápolis, Bahia, no dia 4 de setembro de 2023.