Foi protocolado nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Eunápolis uma ação de exceção de suspeição em face da Vereadora Arilma Rodrigues. O documento é um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Civil que visa afastar de um processo em que a autoridade possa ter interesse direto ou indireto no resultado.
No caso da Vereadora Arilma, seu marido, o advogado e ex-vereador Jota Batista, ingressou com duas ações contra a Prefeita Cordélia e o Secretário da Casa Civil Paulo, buscando o retorno de funcionários de confiança para a prefeitura. Essa situação pode gerar conflito de interesses e levantar questionamentos quanto à imparcialidade do responsável pelo julgamento dessas ações.
Para a defesa da prefeita a imparcialidade do legislador é um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e, portanto, deve ser respeitada para garantir a justiça no julgamento de qualquer processo. Quando há suspeita de que o edil possa ter interesse direto ou indireto no resultado de um processo, é possível ingressar com uma Ação de Exceção de Suspeição, como no caso em questão.
Em resumo, a ação protocolada pelo secretário de gabinete da prefeita, Thiago Torres, e que contou com a presença dos vereadores de base Arthur Dapé, Tiago Mota e Carmem é um importante instrumento jurídico para garantir a imparcialidade e isenção do julgamento de qualquer processo.