O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a empresa TRENATEC ENGENHARIA EIRELI, juntamente com o Município de Porto Seguro por realizar obra totalmente irregular. O MPT alega que foi instaurado um procedimento investigativo em relação à empresa contratada pelo município de Itamaraju, a TRENATEC ENGENHARIA, que estaria realizando obras sem registro em carteira, sem uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e com a participação de servidores públicos da prefeitura municipal.
Além disso, o gestor municipal é acusado de ser sócio oculto da empresa. A TRENATEC ENGENHARIA que possui contratos no valor de quase R$ 50 milhões em Itamaraju, mas possui poucos funcionários registrados. Vale destacar, que um funcionário da referida empresa morreu em Porto Seguro ao cair em uma máquina.
O MPT realizou uma fiscalização no canteiro de obras do calçadão da orla de Porto Seguro e encontrou sete trabalhadores atuando de maneira informal e precária, com diversas irregularidades, como ausência de registro em carteira, falta de fornecimento e uso de EPIs, ausência de medidas coletivas de proteção do trabalho, ausência de exames admissionais, falta de isolamento do perímetro da obra, fornecimento inadequado de água, trabalho a céu aberto sem proteção contra intempéries, ausência de fardamentos e fraude na contratação.
O MPT apresentou fotografias como prova e informou que já havia realizado uma fiscalização anterior na mesma empresa em agosto de 2022, constatando as mesmas irregularidades. A equipe interinstitucional notificou a empresa e o município para comparecerem em audiência e regularizarem a situação dos trabalhadores, mas ambos não compareceram.
O MPT alega que o município de Porto Seguro age com total negligência na fiscalização do contrato, pois tem conhecimento das irregularidades praticadas. O juiz responsável pela decisão destaca a falta de equipamentos de segurança utilizados pelos trabalhadores em uma obra pública do município e a inércia da empresa e do município em comparecerem à audiência.