Um levantamento, com base nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2025, revela como os 15 maiores municípios do interior da Bahia investem em educação. Veja quais são as cinco cidades que não atingem o percentual mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios apliquem, no mínimo, 25% da receita de impostos (incluindo transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa exigência visa garantir o financiamento adequado da educação, contudo cinco das quinze maiores cidades não seguem esse valor.
O estudo aponta que Eunápolis e Porto Seguro se destacam por destinarem valores significativamente acima do mínimo exigido, beirando a média de 30% demonstrando um compromisso com a área. O ano de de 2024 foi um ano de bastante investimento na educação desses municípios. Cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) verificar a aplicação desses recursos.