Um caso de improbidade administrativa está em andamento no Tribunal Federal de Eunápolis, envolvendo o prefeito municipal de Eunápolis Robério Oliveira e diversas empresas fornecedoras. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil, acusando os réus de irregularidades no uso de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o ano de 2020.
A denúncia aponta que o ex-gestor, em conluio com as empresas teria realizado licitações fraudulentas, resultando em contratos que apresentavam preços inflacionados para a aquisição de alimentos destinados às escolas do município.
Segundo o MPF, as investigações apontam que os contratos firmados com as empresas envolvidas geraram um enriquecimento ilícito, lesando os cofres públicos. Um laudo técnico apresentado no processo revelou variações significativas nos preços dos produtos alimentícios, levantando suspeitas de superfaturamento.
O juiz Pablo Baldivieso, responsável pelo caso, rejeitou os argumentos apresentados pelos réus que alegavam inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva. Na sua decisão, o magistrado destacou que as evidências apresentadas pelo MPF são suficientes para dar prosseguimento ao processo, centrando a acusação no artigo 10, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa, que trata do prejuízo ao erário.
O caso segue em andamento e novas informações devem ser divulgadas nas próximas semanas, à medida que as partes envolvidas apresentarem suas defesas e provas.