A prefeita de Guaratinga, Marlene Dantas, liderou uma importante reunião em seu gabinete, marcando o início dos trabalhos para a regularização fundiária urbana (REURB) no município. O encontro foi realizado na última quarta-feira, 19, e contou com a participação de secretários municipais, técnicos e a equipe responsável, com foco no planejamento das ações para a implementação da REURB no município.
A regularização fundiária urbana é uma iniciativa prevista na Lei Federal 13.465/17, que tem como objetivo legalizar imóveis urbanos que possuem algum tipo de irregularidade, proporcionando maior segurança jurídica aos ocupantes de núcleos urbanos informais. O principal objetivo do programa é entregar títulos de propriedade registrados aos beneficiários, garantindo a posse legal de suas propriedades.
Durante a reunião, a equipe discutiu o cronograma de ações que será implementado nos próximos dias. Agentes da prefeitura realizarão um planejamento detalhado de visitas às famílias para efetuar o cadastramento dos imóveis no programa REURB. A fim de garantir que a população esteja ciente de todo o procedimento, os locais, datas e horários das visitas serão previamente divulgados à comunidade.
A prefeita Marlene Dantas ressaltou a importância da regularização da REURB como um passo crucial para o desenvolvimento econômico da cidade: “Este é um momento especial, onde daremos início ao processo de regularização da REURB. Nossa gestão tem como meta regularizar toda a área urbana do município e proporcionar acesso à regularização para todos. As famílias com renda inferior a quatro salários-mínimos terão a oportunidade de obter o título de propriedade de forma gratuita”, destacou a prefeita.
A concessão do título de propriedade registrado traz segurança jurídica aos moradores dos núcleos urbanos informais, tornando-os proprietários legais de seus imóveis. Além disso, a posse desses títulos facilitará a realização de transações imobiliárias, como compra, venda, doação e herança, e permitirá o acesso a linhas de crédito bancário para investimentos em suas propriedades.