O Tribunal de Justiça da Bahia responsabilizou a Eletrobras Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) pelas inundações ocorridas em municípios do interior após a companhia aumentar vazão de barragem por causa das fortes chuvas no fim do ano passado.
Em nota, a empresa argumentou que “a operação obedeceu os procedimentos de segurança, reduzindo as consequências das fortes chuvas ocorridas”. O texto diz ainda que a companhia apresentará sua defesa, assim como um recurso à decisão, no prazo legal.
A instalação que faz o represamento do rio de Contas fica logo acima do município de Jequié (a 367 km de Salvador), onde a água invadiu diversos bairros, paralisou o comércio, deixou cerca de 200 desalojados e 10 mil desabrigados na noite de Natal.
A decisão do TJ é uma resposta à ação civil pública ajuizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) da Bahia, que encaminhou ao tribunal parecer favorável ao pleito com base em relatório do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
Assinada pela juíza plantonista Mirna Fraga Souza de Faria na última terça-feira (3), a ação determina que a empresa destine pagamento de auxílio emergencial à população atingida e crie um fundo de R$ 100 milhões pela responsabilidade integral pelos danos socioambientais.
O documento estabelece, também, que a Eletrobras Chesf elabore um plano de recuperação das áreas afetadas, sem limitação de município específico. Além de Jequié, o curso do Rio de Contas corta dezenas de outros municípios espalhados pelo sudoeste da Bahia.