A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARATINGA-BA, neste ato representada por seu Secretário Municipal, Sr. André Luiz Cramer, no uso das atribuições, CONVOCA todos dos beneficiários interessados (produtores e entidades), através do presente Edital, para reunião de seleção, que será realizada conforme descrição infracitada, a fim de promover adequações na proposta de participação de nº 00539-DS-03818-2022-2911808 do Município de Guaratinga/BA.
• Produtores: Reunião às 9:00 horas, do dia 28 de abril de 2023, no SISPUG (Avenida J.K, nº 641, Centro, Guaratinga – BA), em primeira e única convocação. Sendo o público prioritário:
a) inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
b) Indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
c) Mulheres e suas organizações.
• Entidades: Reunião às 14:00 horas, do dia 28 de abril de 2023, no SISPUG (Avenida J.K, nº 641, Centro, Guaratinga – BA), em primeira e única convocação.
Obs: Conforme menciona a resolução nº 81, de 9 de abril de 2018 as entidades/ organizações de assistência social privada vinculadas na proposta de participação deverão apresentar o registro nos conselhos de:
a) Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
b) Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA;
c) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Documentos:
Os beneficiários fornecedores serão identificados pelo seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, podendo não ser aplicado a povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, cuja participação poderá ocorrer de maneira coletiva, conforme estabelecido pelo Grupo Gestor.
A comprovação da aptidão dos beneficiários fornecedores e das organizações fornecedoras será feita por meio da apresentação de um dos seguintes documentos:
a) Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP;
b) Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF; e
c) outros documentos definidos pelo Grupo Gestor.