Em vídeo, o vereador Ramos Filho (PTC) informa que protocolou, nesta terça-feira (28/07), um ofício junto à Secretaria de Saúde de Eunápolis em que solicita esclarecimentos sobre o funcionamento do Hospital de Campanha para receber pacientes adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (COVID 19) no município, via Central Estadual de Regulação.
Criada para tratamento do coronavírus, a unidade de campanha conta com 20 leitos de terapia intensiva e 20 leitos de internamento em enfermaria, instalada no antigo Hospital das Clínicas, no centro de Eunápolis.
O parlamentar frisa que aprovou a Lei nº 1.227/2020, com o compromisso de também fiscalizar o funcionamento do Hospital. E ainda, que na condição de membro/relator da Comissão Permanente de Combate ao Novo Coronavírus, criada pela Câmara de Municipal de Eunápolis, “tem obrigação de prestar esclarecimentos à sociedade eunapolitana, primando pela transparência, lisura e retidão dos atos”.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ramos Filho enfatiza que, no dia 13 de julho foi celebrado um contrato de inexigibilidade emergencial de gestão de nº 002/2020 entre o município de Eunápolis e a Fundação Gonçalves e Sampaio (FGS Saúde) em que esta se compromete com a implantação, gestão e operacionalização do Hospital Regional de Tratamento COVID 19 – com prazo para terminar em 31 de dezembro próximo.
Disse ainda que está buscando a idoneidade da mesma. “Instalada no município de Camacã, no sul da Bahia, trata-se da mesma empresa que administrou o hospital de Campanha de Salvador, na Fonte Nova”.
O vereador questiona porque uma empresa sem fins lucrativos receberá uma parcela fixa correspondente à taxa de 70% de ocupação, independente da utilização ou não desses leitos.
No ofício ele solicita que a Prefeitura de Eunápolis informe a quantidade diária de pacientes internados em leitos de UTI e de Enfermaria no Hospital Regional de Tratamento da COVID 19; bem como, a quantidade de paciente em uso de recursos como oxigenoterapia, por meio de algum dispositivo de oxigenação e a sua respectiva especificação, como exemplo, intubação, cateter nasal, máscara de venturi, etc, e ainda, a cópia do contra de emergência de gestão.
O vereador também quer ter acesso a todas as notas fiscais de compras de materiais, medicamentos, insumos e demais despesas necessárias para o pleno funcionamento da unidade, bem como, as cópias dos contratos de prestação de serviços de todos os servidores lotados na unidade.
A redação não ouviu o secretário da Saúde do município.