A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, na manhã desta quinta-feira, dia 31 de agosto, requerimento encaminhado pelo vereador Arthur Dapé (UB) no qual requer que se encaminhe à chefe do Poder Executivo local o pedido de revisão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao Procedimento Administrativo IDEA N° 647.9.135362/2023, promulgado pelo Ministério Público Estadual, cuja principal mudança é a possibilidade da prática do futebol no Complexo Esportivo Itamar Seixas nos horários compreendidos entre as 6h até as 22h.
Arthur Dapé, que já havia tratado no tema em sessões anteriores, representando, disse ele, “os residentes e frequentadores assíduos da comunidade local”, sugere a flexibilização dos horários para tal prática esportiva, a fim de “proporcionar melhores condições para que os amantes do esporte possam desfrutar das instalações daquele complexo esportivo.”
Por fim, aponta que o requerimento se concentra apenas na adequação dos horários porque “concorda plenamente com as demais considerações citadas Procedimento Administrativo promulgado pelo Ministério Público Estadual em início de agosto passado”.
Segundo o vereador, em reunião realizada no dia 05 de Julho de 2023, no auditório na Rua Pedro Álvares Cabral, 84, com a presença dos responsáveis pela administração da quadra do Complexo Itamar Seixas e de representantes dos times de futebol amador afetados com a mudança, foram debatidas ações e sugestões para apresentar tanto à Secretaria Municipal de Esporte quanto ao Ministério Público Estadual.
Segundo ele. “houve ainda a criação de um abaixo assinado, demonstrando de forma quantitativa os afetados pela determinação do TAC, além de listar diversas iniciativas que vão implantar regras para que haja boas práticas no ambiente público, sobretudo nos horários mais sensíveis, como no início da manhã e após as 20 horas, além de promover atividades de vigilância, limpeza e manutenção geral da quadra, como meio de mitigar os impactos que suas atividades impõem para os moradores vizinhos”. Listou o requerimento.