Indicação de número 42/2023, do vereador Jorge Maécio (PP), solicita que o Município, por meio da prefeita Cordélia Torres (UB) estabeleça parceria com o estado da Bahia para a Construção da Coordenadoria de Polícia Técnica de Eunápolis, obra já anunciada em junho passado pelo Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT). A indicação obteve 13 votos dos presentes (4 vereadores faltaram) na sessão ordinária de 17 de agosto. Segundo o vereador, a Polícia Técnica vai ampliar e tornar mais eficiente o atendimento no interior do Estado, especialmente em Eunápolis. Durante o espaço do grande expediente ele lamentou quando o serviço, no passado, foi transferido de Eunápolis para Porto Seguro, ficando na cidade somente o Posto Avançado do DPT/Bahia, no Pequi, conhecido como IML/Eunápolis.
Jorge Maécio salientou que “tecnicamente, já vem sendo apontada a grande demanda de serviços de perícia criminal na região, o acúmulo de tarefas pela única equipe, atualmente lotada no CRPT de Porto Seguro e que atende a todos os oito municípios da Costa do Descobrimento”. De acordo com as mudanças já anunciadas pelo estado, a CRPT de Eunápolis atenderá à demanda de perícias criminais desta cidade e dos municípios de Itabela, Guaratinga, Itagimirim e Itapebi. “O que torno necessário”, completa o parlamentar, “o apoio do poder executivo de Eunápolis e dos vereadores para implantação deste relevante projeto para o crescimento da perícia criminal em Eunápolis e região”.
REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA TÉNICA DA BAHIA
De acordo com o governo do estado, três novas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica da Bahia (CRPT) e uma Macrorregional Extremo Sul darão suporte aos serviços já oferecidos pela Segurança Pública no interior do estado. A nova estrutura integra projeto de lei do Governo, aprovado na Assembleia Legislativa, para atendimento de demandas de moradores de diferentes regiões.
Os investimentos vão garantir uma melhor gestão das ações, uma vez que as novas unidades permitirão a redistribuição dos municípios atendidos, conferindo maior celeridade nas respostas.
Atualmente, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) conta com Postos Avançados em Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães e Vera Cruz. Com a aprovação da Lei, as novas unidades passarão a atender, ao todo, outras 12 cidades.
Com a mudança, a CRPT de Eunápolis, por exemplo, passará a realizar perícias de crimes contra a vida e acidentes de veículos, identificação de veículos, identificação criminal, necropapiloscopia e vistoria de veículos, além do chamado exame para constatação e definitivo de drogas, investigação técnica e rigorosa para a comprovação da presença de substâncias como maconha e cocaína. Este último é essencial para tornar consistentes as provas de acusação por porte de drogas e subsidiar inquéritos abertos pela Polícia Civil relacionados ao tráfico de entorpecentes.